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   d. Tentar aceder, usar e/ou manipular dados do proprietário do domínio, outros utilizadores, ou terceiros fornecedores de serviços.

   e. Eliminar, ocultar, ou manipular informações relativas aos direitos de autor e propriedade industrial, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar contidos nos conteúdos.

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   g. Transmitir, difundir ou disponibilizar a menores de idade qualquer tipo de material inadequado disponível no sítio, incluindo, mas não limitado a, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações e software.

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